Suspeita de furtar sinal de TV a cabo, mulher é absolvida por falta de provas

De acordo com a decisão, a acusação de captação irregular do sinal da TV a cabo, feita pelo funcionário da empresa, não serve como prova material do ato criminoso

Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Furto qualificado e formação de quadrilha armada. Subtração de defensivos agrícolas. Liberdade provisória.

Pedido indeferido na instância de origem. Garantia da ordem pública. Aspectos concretos da dinâmica fática evidenciadores da imprescindibiliddae da medida cautelar.

Policiais militares são condenados por matar jovem em Ceilândia

Eles terão que cumprir 15 anos de prisão, cada um, em regime fechado, pelo assassinato do estudante Valdomiro da Luz Porto que tinha 19 anos na época do crime, em 3/03/1995.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Comissão rejeita novas normas para presídios

Cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, entende TRT-4

Trabalhadora não conseguiu comprovar assédio moral.

Proposta impõe condições para assistência judiciária

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual

TRT da 15ª região anulou sentença.

Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

De acordo com o juiz, ficou claro que, apesar de toda a situação que veio a acarretar um quadro de baixa imunológica e que pode indicar a existência do crime de tortura, os réus não deixaram de procurar atendimento médico adequado para a situação da menor

Mulheres são condenadas a cinco anos e dez meses de reclusão por furto praticado contra idosa

Rés eram procuradas na região por crimes semelhantes.

Justiça nega HC a advogada para trancamento de inquérito policial

A advogada está respondendo processo por ter tido conduta ruim ao dizer a uma juíza que ela "deveria voltar a estudar"

Divergência entre leis ambientais se resolve pela mais restritiva, diz TJ

Agravo de Instrumento decide limitação de área de preservação permanente em área rural